A Presidência da República se recusou a divulgar informações referentes a reuniões e visitas ao Palácio do Planalto realizadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como pivôs do escândalo do balcão de negócios do Ministério da Educação.
Os registros haviam sido pedidos pelo jornal O Globo, através da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados dados referentes às entradas e saídas dos referidos pastores no Palácio do Planalto, incluindo quando as visitas foram feitas diretamente ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao chegar ao Palácio do Planalto, todos os visitantes devem se identificar, apresentar documentos de identificação e apontar o gabinete ou escritório de destino. As entradas, normalmente, precisam ser autorizadas pelos responsáveis pela área que será visitada.
Durante a tramitação do processo do pedido, via a Lei de Acesso à Informação, o Gabinete de Segurança Institucional apresentou um parecer alegando que não pode fornecer a informação. Cita a legislação, na qual compete ao gabinete a segurança do Palácio do Planalto, do presidente da República e de seus familiares, entre outros.
"Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República", afirma a resposta oficial ao pedido.
Procurada pela Folha, a Presidência da República não se pronunciou sobre o caso, incluindo prazo para o sigilo.
O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), questionou as motivações do governo em decretar sigilo nos registros das visitas dos pastores ao Palácio do Planalto.
"Por que decretar sigilo das reuniões com os pastores? A agenda do presidente é pública. Por que esconder? Sinceramente, nos causa espécie. É algo absolutamente inusitado, surpreendente e inesperado. Mais um gato gravíssimo acerca das denúncias de irregularidades no MEC/FNDE", escreveu nas redes sociais.
Nesta quarta, ao responder a internauta que questionava por que o presidente impõe sigilo em assuntos polêmicos de seu mandato, sem citar diretamente o caso dos pastores, Bolsonaro ironizou.
"Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?", questionou o internauta. "Em 100 anos saberá", disse o presidente.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estão no centro do escândalo do balcão de negócios do MEC. Os dois foram apontados como operadores do esquema, negociando com prefeitos a distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que muitas vezes teria ocorrido em troca de propina.
Prefeitos de algumas cidades confirmaram os pedidos de propina e a intermediação em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O caso ganhou novas proporções após a Folha divulgar áudio no qual o então ministro Milton Ribeiro afirma privilegiar os repasses para municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos, a pedido de Jair Bolsonaro.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".
O ministro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.
A oposição, no entanto, esteve perto de colher as assinaturas para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as irregularidades nos repasses. O governo contra-atacou, conseguindo retirar as assinaturas e conseguindo protocolar seu próprio requerimento de CPI, para investigar as obras inacabadas, durante o governo PT, principalmente.
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