Diário Oficial da União
Publicado em: 02/04/2020 | Edição: 64-B | Seção: 1 - Extra | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00 (nove bilhões quatrocentos e quarenta e quatro milhões trezentos e setenta e três mil cento e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
|||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
457.361.272 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 122 |
5018 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
457.361.272 |
||||||
10 122 |
5018 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
457.361.272 |
||||||
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
353 |
342.896.272 |
|||
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
353 |
114.465.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
457.361.272 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
457.361.272 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
8.987.011.900 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 122 |
5018 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
8.987.011.900 |
||||||
10 122 |
5018 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
8.987.011.900 |
||||||
S |
3 |
2 |
31 |
6 |
321 |
1.001.941.554 |
|||
S |
3 |
2 |
31 |
6 |
353 |
2.037.124.046 |
|||
S |
3 |
2 |
41 |
6 |
353 |
3.358.000.000 |
|||
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
353 |
1.000.000.000 |
|||
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
353 |
1.589.946.300 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
8.987.011.900 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.987.011.900 |
||||||||
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.